Questão número 458245
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é conhecida como:
- A.
isenção;
- B.
anistia;
- C.
remissão;
- D.
remição;
- E.
imunidade.
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