Questão número 458247
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2007
No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimos compulsórios, dos impostos residuais da União e das contribuições sociais, os demais tributos serão criados através de:
- A. lei delegada;
- B. lei complementar;
- C. lei ordinária;
- D. medida provisória;
- E. resolução do Senado Federal.
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