Questão número 458249

De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:

• A. utilizar tributos para fins de confisco;
• B. instituir imposto sobre templos de qualquer culto;
• C.

  instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos;

• D.

  instituir impostos sobre renda ou serviços prestados pelas entidades da Administração Indireta como as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

• E.

  instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.