Questão número 458251

A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em relação ao princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar que:

• A.

  também recebe a denominação de irretroatividade da lei tributária;

• B.

  não impede a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor;

• C.

  também se aplica para extinção ou redução de isenções, que equivalem à criação ou ao aumento de tributos;

• D.

  todas as modalidades de empréstimo compulsório estão sujeitas ao princípio da anterioridade;

• E.

  pode ser modificado por lei ordinária que altere o período correspondente ao exercício financeiro.