Questão número 458255

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.

A União, no exercício da competência residual, poderá valer-se de materialidades que tenham sido indicadas e autorizadas pelo texto constitucional para impostos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno.

  • C. Certo
  • E. Errado
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