Questão número 458256
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
Aos impostos oriundos do exercício da competência residual da União aplica-se o princípio da estrita legalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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