Questão número 458264

Considerando o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o princípio da

• a.

  uniformidade nacional se restringe aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• b.

  capacidade contributiva ou financeira é obrigatório em quaisquer circunstâncias.

• c.

  vedação do confisco é atinente aos tributos, não se aplicando à pena pecuniária.

• d.

  liberdade de tráfego abrange os tributos e os pedágios de qualquer natureza.

• e.

  anterioridade é absoluto, não comportando exceções a qualquer modalidade de tributo.