Questão número 458269
Caso o Estado, em 30 de junho de 2008, publique lei majorando a alíquota do ICMS na prestação de serviços de comunicação, de 25% para 30%, o referido aumento passará a produzir efeitos em:
- A. 1º de janeiro de 2009.
- B. 1º de setembro de 2008.
- C. 1º de abril de 2009.
- D. 1º de outubro de 2008.
- E. 1º de julho de 2008.
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