Questão número 458294

A contribuição de intervenção no domínio econômico − CIDE − relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível

• A.

  incide sobre as receitas decorrentes de exportação.

• B.

  poderá ter sua alíquota diferenciada por produto ou uso.

• C.

  não poderá ter vinculação de receita.

• D.

  não poderá ter sua alíquota reduzida por ato do Poder Executivo.

• E.

  obedece, sem exceção, ao princípio da anterioridade.