Questão número 458299
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Para o regime de apuração não-cumulativa da COFINS, as devoluções de mercadorias devem integrar a base de cálculo, não sendo permitida a exclusão desse valor das receitas decorrentes da venda de mercadorias.
- C. Certo
- E. Errado
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