Questão número 458316

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.

• A.

  O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.

• B.

  A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.

• C.

  Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.

• D.

  Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.

• E.

  A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.