Questão número 458317

Quando o Código Tributário Nacional, em seu art. 116, parágrafo único, prevê a possibilidade de que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, podemos afirmar que estamos diante de

• A.

  norma geral anti-elisão.

• B.

  norma geral anti-evasão.

• C.

  desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do Código Civil.

• D.

  princípio da tipicidade tributária.

• E.

  aspectos procedimentais do lançamento tributário.