Questão número 458318

Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é correto afirmar-se que

• A. poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária.
• B. caso seja deferida, produzirá a indisponibilidade da totalidade dos bens do requerido.
• C. somente poderá ser requerida após o ajuizamento da respectiva execução fi scal.
• D. deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
• E. uma vez decretada, não poderá ser substituída pela prestação de garantia à Fazenda Pública.