Questão número 458322

Uma taxa de iluminação pública, instituída por lei municipal, é inconstitucional

• A.

  por invasão da competência tributária estadual

• B.

  por ter o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza

• C.

  porque o serviço de iluminação pública não é divisível

• D.

  em razão da impossibilidade de se utilizar potencialmente o serviço de iluminação pública

• E.

  porque o serviço de iluminação pública é uma unidade autônoma de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública