Questão número 458354

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

• A.

  O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição.

• B.

  A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.

• C.

  Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.

• D.

  A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição.

• E.

  O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.