Questão número 458357

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas.

• A.

  O produto da alienação das mercadorias e bens apreendidos será recolhido aos cofres públicos como receita da União.

• B.

  Armas, munições e aeronaves apreendidos devem ter destinação especial, de acordo com a legislação específica.

• C.

  Não se admite a alienação de mercadorias e bens apreendidos às pessoas físicas e às pessoas jurídicas em geral, mediante venda direta, sem licitação.

• D.

  De acordo com as normas vigentes, as mercadorias e bens apreendidos deverão ser alienados ou incorporados ao patrimônio de determinadas entidades, vedada sua inutilização ou destruição.

• E.

  A alienação de mercadorias e bens apreendidos a lojas francas e empresas comerciais pode ser feita independentemente de licitação.