Questão número 458359

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal de 1988 impede que o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza incida sobre as diárias e ajudas de custo pagas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• B.

  O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede lançamentos de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias.

• C.

  O Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semiindustrializados definidos em lei complementar.

• D.

  O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade.

• E.

  Podem ser instituídos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços não relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos e de suas fundações.