Questão número 458363

Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre

• A. importação de produtos estrangeiros.
• B. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
• C. propriedade territorial rural.
• D. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
• E. produtos industrializados.