Questão número 458383
O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:
- A.
os templos de qualquer culto serão tributados.
- B.
o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.
- C.
aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- D.
a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.
- E.
à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
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