Questão número 458395
Direito Tributário - Sujeito ativo - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Analise a alternativa correta.
- A.
A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, depende da intenção do agente ou do responsável.
- B.
Os pais sempre respondem pessoalmente pelos tributos devidos por seus filhos menores.
- C.
A autoridade administrativa não poderá recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.
- D.
A solidariedade das obrigações tributárias comporta o benefício de ordem.
- E.
O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
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