Questão número 458408
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
Os sujeitos passivos da obrigação tributária têm o dever de apresentar às autoridades fiscais os documentos que demonstrem a ocorrência da operação tributável, podendo a recusa constituir crime contra a ordem tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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