Questão número 458414
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.
O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.
- C. Certo
- E. Errado
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