São Sujeitos passivos diretos:
União, Estados e Municípios.
Pais por tributos dos filhos, tutores por tributos dos tutelados.
Curador por suas próprias obrigações e os administradores pelos tributos incidentes sobre seus bens.
União, Estados, Municípios e Indivíduos.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...