Questão número 458427

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

• A.

  há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável

• B.

  sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

• C.

  não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção

• D.

  sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica