Questão número 458432

Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária

• A.

  Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.

• B.

  Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

• C.

  Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.

• D.

  Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.

• E.

  Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública