Questão número 458456
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
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