Questão número 458459

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

• A. É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.
• B. Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.
• C. O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.
• D. O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.
• E. A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.