Questão número 458462
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.
- C. Certo
- E. Errado
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