Questão número 458470
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
- C. Certo
- E. Errado
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