Questão número 458472
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida , o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.
- C. Certo
- E. Errado
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