Questão número 458481

Em se tratando de Crédito Tributário , quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:

  • A. Sobre impugnação ao sujeito ativo.
  • B. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)
  • C. Recurso extraordinário de ofício
  • D. Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo149.
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