Questão número 458486

À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

  • A. A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
  • B. A solidariedade comporta o benefício de ordem.
  • C. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
  • D. A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.
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