Questão número 458512
Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.
A remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário estabelecida por lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, mediante despacho fundamentado, não gerando tal despacho direito adquirido.
- C. Certo
- E. Errado
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