Questão número 458513
Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.
Tendo o contribuinte suspendido a exigibilidade do crédito tributário mediante depósito da quantia litigiosa, tem ele direito à respectiva restituição - mesmo que vencido na ação -, desde que, antes do procedimento da conversão em renda, o débito tenha sido cancelado por via legislativa, concessiva de remissão.
- C. Certo
- E. Errado
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