Questão número 458515
Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Assinale a resposta correta.
- A.
Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
- B.
A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário.
- C.
É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
- D.
A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário
- E.
O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário
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