Questão número 458531
Direito Tributário - Suspensão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial, diversa de mandado de segurança, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
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