Questão número 458538

O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto

• A. da isenção, uma vez que não se pagará o tributo no prazo devido.
• B. da moratória, pois haverá a dilatação de prazo para o pagamento do tributo devido.
• C. do parcelamento, uma vez que a dívida já estava vencida.
• D. da transação, por meio da qual será viabilizado o pagamento da dívida vencida.
• E. da remissão da dívida, uma vez que esta será paga após o seu vencimento.