Questão número 458539

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

• A. do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.
• B. do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.
• C. de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.
• D. do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.
• E. de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.