Questão número 458545
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
As taxas de fiscalização ambiental somente são instituídas no âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
- C. Certo
- E. Errado
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