Questão número 458556
Indique abaixo a situação NÃO sujeita à incidência das taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa
- A.
O funcionamento, em horário normal, de qualquer estabelecimento localizado no território do município.
- B.
A utilização de qualquer meio de publicidade.
- C.
Construção de passeios, calçadas e muros.
- D.
O exercício do comércio eventual no território do município
- E.
A instalação de máquinas e motores.
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