Questão número 458579
Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da utilização efetiva do referido serviço prestado em imóvel localizado na Esplanada dos Ministérios.
- C. Certo
- E. Errado
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