Questão número 458600
O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O valor da taxa poderá ser fixado por meio de ato a ser editado pelo prefeito.
- C. Certo
- E. Errado
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