Questão número 458609
Direito Tributário - Taxas - - 0000
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
- A.
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- B.
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
- C.
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
- D.
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
- E.
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
