Questão número 458616

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

• A.

  as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.

• B.

  os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.

• C.

  as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

• D.

  os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.

• E.

  os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.