Questão número 458627

Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.

A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.

• C. Certo
• E. Errado