Questão número 458630
Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.
Considere que, em determinado município brasileiro, tenha sido estabelecida uma taxa de iluminação pública. Nessa situação, a cobrança da mencionada taxa seria inconstitucional, por ter como fato gerador um serviço não mensurável e indivisível.
- C. Certo
- E. Errado
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