Questão número 458644
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.
- C. Certo
- E. Errado
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