Questão número 458647

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos

• A.

  As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.

• B.

  O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.

• C.

  As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.

• D.

  Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.

• E.

  As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.