Questão número 458654

Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.

• A. Trata-se de uma taxa de serviço, pois cobra-se pela autorização concedida.
• B. Cuida-se de uma taxa de serviço, pois o serviço prestado pelo poder público é divisível.
• C. Uma vez que se trata de serviço específico e divisível, a taxa cobrada corresponde ao exercício do poder de polícia.
• D. O caso em apreço refere-se a uma taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia, pois regula a prática de ato, em razão do interesse público, concernente ao exercício da atividade econômica dependente de autorização do poder público.
• E. Trata-se de taxa de serviço, pois a cobrança depende da aceitação da parte contratante.