Questão número 458668
Direito Tributário - Vigência da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens.
Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
